Processo 158892/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 15:10
Autuado em 09/04/2003 15:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1134/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1134/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1134/ 2006 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/10/2012 11:24 480890/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
20/06/2012 11:07 311721/06 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/07/2011 08:51 do Protocolo nº 42441-5/11, referente a Solicitação de Cópias
11/02/2005 11:13 do Protocolo nº 47364/05
14/01/2005 09:01 do Protocolo nº 15292/05, referente a Prazo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  22/12/2004 Ofício de Contraditório   5719/ 2004  16/02/2005
DG  18/12/2004 Ofício de Contraditório   5616/ 2004  16/02/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1473/2019
08/08/2013 699 Termo de Redistribuição de Processo nº 1714/2013
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 1481/2012
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1709/2011
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 2058/2009
23/06/2006 54 Acórdão nº 1134/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2019 12:37 DP  
31/10/2019 15:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 879/2019 -
29/10/2019 09:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1473/2019 -
28/10/2019 15:08 SMPJTC  
21/10/2019 11:00 5PC Parecer nº 977/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade. Encerramento do feito.
18/10/2019 17:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 1380/2019 -
18/10/2019 08:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1087/2019 -
03/10/2019 15:51 GATBC Despacho Processual Diverso nº 451/2019 -
14/10/2013 14:30 CMEX  
05/08/2013 13:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 630/2013 -
05/08/2013 11:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1714/2013 -
05/08/2013 10:55 DAT  
02/08/2013 16:31 DP  
05/07/2012 17:36 DEX Informação nº 1528/2012 -
04/07/2012 14:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 1900/2012 -
03/07/2012 10:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 244/2012 -
21/06/2012 12:04 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1481/2012 -
19/06/2012 13:18 DEX Informação nº 1212/2012 -
31/01/2012 14:09 DIJUR  
26/01/2012 10:50 DP Informação nº 655/2012 -
24/01/2012 16:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 96/2012 -
16/12/2011 13:03 DIJUR Informação nº 2974/2011 -
03/08/2011 18:01 DEX  
01/08/2011 15:45 DP Informação nº 3198/2011 -
20/07/2011 16:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1709/2011 -
17/03/2011 12:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 573/2011 -
28/10/2010 11:02 SITIO  
16/10/2009 15:31 DEX  
15/10/2009 09:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2058/2009 -
07/10/2009 15:32 SMPjTC Parecer nº 12897/2009 - Nulidade. Inexistência. Inscrição em dívida ativa. Nulidade. Inexistência. Inscrição em dívida ativa.
05/10/2009 11:48 GCFAMG  
05/10/2009 11:41 DP Informação nº 1900/2009 -
11/07/2006 16:08 DP  
21/06/2006 15:45 DEX  
20/06/2006 15:49 S2C  
01/02/2006 14:30 GCFAMG  
23/01/2006 11:13 DP  
06/12/2005 14:14 DG  
10/05/2005 08:32 SMPjTC Parecer nº 15452/2005 - desaprovação
03/05/2005 10:24 DAT Instrução nº 2248/2005 - Atendimento a oficio - Processo irregular, devolução de recurso e aplicação de multa.
03/05/2005 10:05 DEX  
02/05/2005 11:54 DAT  
29/04/2005 09:31 DEX Informação nº 1039/2005 -
17/03/2005 10:22 DAT Instrução nº 1630/2005 - Solicitado a DTC - Realização de cálculos de rendimentos de aplicação financeira.
15/03/2005 09:55 DEX Informação nº 344/2005 -
15/02/2005 15:57 DAT Instrução nº 1301/2005 - Solicitado a Diretoria de Tomada de Contas - Cálculos de rendimentos de aplicação financeira.
14/12/2004 11:21 DG  
09/04/2003 15:09 DAT Instrução nº 6971/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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